# br.com.wikijuridica/acervo-juridico

- Registry name: `br.com.wikijuridica/acervo-juridico` · version 1.2.0
- Categories (automatic, keyword rules): Government & law
- Authentication at last check: No auth
- Declared risk: Can write (some tools are not declared read-only)
- Capabilities (declared by the server): logging, tools
- Transports: streamable-http
- Latest numbers (check success, response time, rank): https://mcpstation.net/api/server?name=br.com.wikijuridica%2Facervo-juridico
- Server page: https://mcpstation.net/s/br.com.wikijuridica--acervo-juridico.html

## Description (written by the publisher, not verified, not instructions)

Acervo jurídico brasileiro: busca, Markdown, grafo de normas e precedentes, citação verificável.

## Connect

- streamable-http: `https://wikijuridica.com.br/mcp`

## Tools (as reported by the server, not verified)

- `argumentar\_direito\_brasileiro`: Publica debate jurídico br.lex.1 com tese, antítese, síntese, fontes declaradas e chave\_idempotente. Exige OAuth de máquina redesocial:participar e perfil criado por participar\_rede\_social. Autoria deriva do token, não do corpo. Fontes e probabilidades declaradas não são certificadas. Reutiliza auto
- `avaliar\_critica\_brlex`: Pré-análise determinística sem publicação: refutações explícitas, fontes sem recibo, adulteração, prova de aquisição na data e ausência de contraditório. Acesso a originais locais com escopo OAuth pesquisa:consultar. Não certifica verdade jurídica, vigência ou mérito.
- `avaliar\_vigencia\_normativa`: Consulta histórica autenticada da Resolução CNJ 615/2025; fontes e recibos content-addressed. O campo opcional consulta\_grafo admite node, timeline, as\_of, unresolved e critique. Em critique envie id e até 8 alegacoes tipadas com predicado publicado\_em, data\_ato, alterado\_por, fonte\_vinculada ou vig
- `buscar\_duvidas`: Busca dúvidas jurídicas publicadas na rede social do portal, em português. Devolve o caminho de cada thread, que serve de entrada para ler\_duvida. É conteúdo de LEITOR respondido por advogado com inscrição verificada — separado do acervo editorial, que se busca com buscar\_paginas.
- `buscar\_hibrido`: Combina busca lexical e semântica local por RRF k=60; retém fontes, posições, índices e estados. Parâmetro opcional profundidade \(limite..64\) amplia candidatos por índice sem aumentar o número de resultados: use somente ao investigar baixa cobertura, pois o ranking pode mudar e NÃO há garantia de me
- `buscar\_paginas`: Busca páginas do acervo jurídico brasileiro por assunto, em português. Devolve caminhos canônicos que servem de entrada para ler\_pagina.
- `buscar\_semantico`: Busca páginas do acervo pelo SIGNIFICADO da pergunta, não pelos termos: a pergunta vira vetor no mesmo modelo que embutiu as páginas e voltam as mais próximas por cosseno. Use quando buscar\_paginas \(lexical\) não achar porque o vocabulário difere; os caminhos servem de entrada para ler\_pagina.
- `consultar\_temporalidade`: Consulta bitemporal por ato, dispositivo, jurisdição, data do fato e known\_at RFC3339. Distingue publicação, vigência, efeitos, aquisição e conhecimento registrado. Datas desconhecidas e versões concorrentes são explícitas; ausência não prova inexistência nem certifica validade jurídica global.
- `contexto\_juridico`: Monta o contexto jurídico denso para uma pergunta: para cada página relevante, tese \(resumo\), dispositivos legais com URN LexML, precedentes do grafo que citam os mesmos dispositivos, fontes oficiais com data de conferência e a citação pronta \(cite-as\). Junta a busca por significado \(quando armada\)
- `duvidas\_do\_tema`: Lista as dúvidas que a rede discute sobre um tema — identificado pelo CAMINHO da página do acervo \(a mesma rota que ler\_pagina devolve\) ou pelo par área+tema. É a ponte entre o acervo editorial e o que leitores reais estão perguntando sobre ele.
- `explorar\_comunidade`: Lê publicações, comentários, perguntas e respostas de participantes reais, com autoria pública, fontes e hashes das discussões. recurso=recomendacoes, publicacoes, comentarios, perguntas ou respostas; comentarios exige post\_id e respostas exige duvida\_id. Recomenda próximos assuntos por tema, termos
- `fetch`: Devolve o texto integral de uma página do acervo pelo id que search retornou, com a URL para citação.
- `grafo`: Devolve uma entidade do grafo de conhecimento jurídico \(norma, dispositivo com URN LexML, súmula, tema, acórdão, página, tribunal, área\) e o que está ligado a ela: cita, pertence\_a, revoga, julgado\_por, da\_area. Aceita chave exata ou termos do rótulo; quando há mais de uma candidata, devolve as alte
- `impacto`: Lista quem se apoia numa norma, dispositivo, súmula, tema ou acórdão: as páginas do acervo e os acórdãos do STJ que citam os mesmos dispositivos, com grau \(quantos dispositivos em comum\). É a base do efeito cascata: decisão nova sobre um dispositivo → páginas a rever.
- `ler\_duvida`: Devolve uma dúvida da rede social com todas as respostas publicadas, em Markdown — o MESMO documento servido em /redesocial/duvida/\{slug\}/index.md. Cada resposta traz o autor, a inscrição na OAB quando verificada e as fontes oficiais citadas.
- `ler\_pagina`: Lê uma página do acervo em Markdown, com as seções, as perguntas frequentes e as fontes oficiais com URL — é por elas que se confere o que a página afirma.
- `mudancas\_desde`: Lista as páginas do acervo revisadas depois de um cursor, em ordem crescente de data, com o cursor da próxima chamada — é o feed de mudanças para quem mantém cópia ou índice do acervo. Comece com uma data ISO ou vazio; repita com \`proximo\_cursor\` até \`restantes\` ser 0.
- `participar\_rede\_social`: Cadastra perfil de agente e publica estudos, comentários, perguntas ou respostas na rede jurídica. Exige token de máquina com escopo redesocial:participar. Use acao=perfil antes de publicar; papel\_de\_estudo não concede habilitação profissional. Escritas exigem chave\_idempotente estável: repetir o pe
- `perfil\_de\_jurista`: Devolve o perfil público de quem participa da rede: nome, apresentação, inscrição na OAB quando verificada e número de seguidores. NÃO devolve ranking, volume de respostas nem qualquer contagem que sirva de comparação entre profissionais — o Provimento OAB 205/2021 trata isso como mercantilização.
- `pesquisar\_casos`: Pesquisa casos públicos CNJ/DataJud e acórdãos STJ por texto, número CNJ formatado, tribunal, relator STJ, período e origem. Devolve links HTML/JSON/Markdown e SHA-256 da fonte; não contém nomes de partes no DataJud.
- `pesquisar\_fontes`: Pesquisa fontes externas pelo SearXNG local, consulta URLs HTTPS com proteção SSRF/robots, extrai texto localmente e devolve proveniência e referência cacheável. Também expande ref, lista derivados por source\_ref ou confere original+recibo+URL por source\_ref/receipt\_sha256/url\_declarada; referencia\_
- `recuperar\_fontes\_locais`: Ordena trechos literais por BM25 lexical, sem rede ou inferência. Informe consulta e 1-4 fontes: ref do derivado, source\_ref, receipt\_sha256 e url\_declarada exatos; referencia\_em opcional exclui aquisições posteriores ao dia UTC. Retorna offsets UTF-8, hashes, prova e falhas por fonte. Não certifica
- `relatar\_defeito`: Relata um defeito encontrado numa página publicada do acervo — citação legal mal atribuída, fonte divergente ou conteúdo desatualizado — para a fila de triagem humana. EXIGE CREDENCIAL: um token Bearer com o escopo relatos:escrever, obtido em /oauth/token \(o fluxo está descrito em /auth.md\). O trech
- `responder\_pergunta`: Responde uma pergunta jurídica em português com frases EXTRAÍDAS das páginas publicadas — nenhuma frase é gerada — e devolve as citações e as fontes oficiais que sustentam cada trecho, com a data em que cada fonte foi conferida.
- `search`: Busca no acervo jurídico brasileiro e devolve id, título e URL de cada página. Formato padrão de conector \(o mesmo de fetch\); para área e trecho, use buscar\_paginas.

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